Uma vasta coligação de organizações europeias e nacionais dos setores audiovisual e cultural dirigiu à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma carta conjunta na qual exprime as suas preocupações relativamente à proposta da Comissão sobre a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social – European Media Freedom Act (EMFA).
A proposta EMFA contém medidas cujo principal objetivo é assegurar a proteção do pluralismo e da independência dos meios de comunicação social na União Europeia. Com a EMFA, no entanto, a Comissão Europeia estabelece “novos requisitos para o bom funcionamento das medidas e procedimentos do mercado dos meios de comunicação social”, uma abordagem que preocupa as diversas organizações dos setores audiovisual e cultural que assinam a carta aberta divulgada pela CEPI – pois estas consideram que poderá “enfraquecer e, eventualmente, pôr em causa a existência de políticas culturais protetoras e ambiciosas definidas pelos Estados-Membros para promover a criação audiovisual europeia em toda a sua diversidade”.
“Protecting media pluralism and media independence must not, inadvertently or otherwise, lead to undermining cultural diversity – one of the European Union building block.”
Leia a carta na íntegra aqui.