No dia 29 de novembro foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 105/2021 que aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Este decreto-lei passa a aplicar-se a todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária.
Consulte o Decreto-Lei n.º 105/2021 aqui.