Em comunicado, a GEDIPE informa que acaba de alcançar uma “vitória histórica” sobre a Google, sendo este o “resultado do combate à pirataria digital” e reforçando, assim, “o primado do Estado de direito e da soberania nacional no contexto digital”.
Em junho de 2023, a GEDIPE intentou uma providência cautelar contra a Google Portugal, com o intuito de “forçar o cumprimento de ordens de bloqueio de websites com conteúdos ilegais previamente identificados e confirmados por sentença judicial”. No ano seguinte, a 9 de setembro, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) decidiu favoravelmente à GEDIPE e, após esgotados todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado em julho de 2025: “A Google Portugal notificou então o tribunal de que comunicou a decisão à Google Ireland Ltd., entidade que representa a multinacional na União Europeia, e esta procedeu voluntariamente à implementação das medidas de bloqueio, que se encontram em vigor desde 17 de julho de 2025”.
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