A APIT respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. 

Quem somos?

Os seus dados serão tratados por APIT, associação de direito privado sem fins lucrativos, NIPC 503 877 573, com sede na Avenida Fernando Pessoa, 11-1º, sala 4, 1990-108 Lisboa, constituída por escritura pública lavrada a fls. 26 do Livro 146-L do extinto Cartório Notarial de Lisboa em 05/12/1996, publicada no Diário da República número 2997, 2ª suplemento, III Série de 04/02/1997, estando as alterações aos estatutos disponíveis para consulta na sede societária mediante prévia manifestação de interesse e na página web da APIT em www.apitv.com, tendo o número de telefone +(351) 21 343 30 23.

A APIT é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei 58/2019 de 08/08.

Porque e para que tratamos a sua informação?

A APIT apenas tratará os seus dados pessoais disponibilizados com o preenchimento da ficha de inscrição para admissão como membro da APIT:

1. Para efeitos de cumprimento dos fins estatutários, como por exemplo administrar todas as verbas relativas ao direito de autor e direitos conexos que cobrar e distribuí-las, para prestação de informações, sugestões e conselhos que possam ser considerados uteis para os associados ou para o regular funcionamento da associação incluindo a divulgação de quem são os nossos associados, caso assim o aceitem, bem como para incluir na nossa Newsletter, e-mails que entendermos enviar e bem assim para elaboração de questionários.

2. Na prossecução de um interesse legítimo, nomeadamente para:
​
– Desenvolvimento e manutenção do nosso site,
– Prevenção e deteção de fraude;
– Assegurar a segurança da rede e de informação;
– Prestação de serviços ou informação.

3. Com o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas;

4. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso site, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pela APIT e tratados de forma a responder às suas questões e pedidos ou a prestar-lhe informação.

Se se registar para um dos eventos em que poderemos representar os associados, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades organizadoras do dito evento e/ou com outros participantes.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, desde que não tenha sido recusada a sua admissão como associado, a APIT poderá contactá-lo/a para efeitos de informação relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de ações, feiras, eventos e mercados, entre outros através de e-mail. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

O seu consentimento é essencial para que a APIT trate os seus dados pessoais para prossecução dos seus fins estatutários; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, os seus dados não serão utilizados.

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento, poderá:

1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a APIT, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar a APIT o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar a APIT a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a APIT verificar a sua exatidão;

b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) A APIT já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela APIT; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de divulgação das ações da APIT ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que APIT esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail patricia@apitv.com ou por carta, enviada para a morada Avenida Fernando Pessoa, 11-1º, sala 4, 1990-108 Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados .

Segurança e Confidencialidade

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A APIT assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Tratamento de dados pessoais

A APIT está empenhada em proteger a sua privacidade. Apesar de a navegação do site não implicar o fornecimento de dados pessoais, recolhemos as informações que optar por preencher nos formulários do site. Para que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários sejam utilizados, a APIT proporcionará ao utilizador a informação necessária para que, previamente, possa prestar o seu consentimento ao tratamento.

Google Analytics Navegator OPT-O

Para disponibilizar aos visitantes uma maior escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O add-on comunica com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita do site não devem ser enviadas para o Google Analytics. O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede que as informações sejam enviadas para o site em si ou para outros serviços da web analytics. Saiba mais sobre o Google Analytics Brower Opt-out extra.

Aceitação destes termos

Ao utilizar este site concorda com a recolha e uso das suas informações, tal como estabelecido nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade. A APIT reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições ou Política de Privacidade, sendo as alterações publicadas neste site.

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