Comunicado de imprensa CEPI: European Parliament upholds the AV exception in the Geo-Blocking Regulation!
Após uma votação decisiva, no dia 13 de dezembro, o Parlamento Europeu tomou uma posição firme de apoio à indústria audiovisual europeia. Durante a sessão plenária, os deputados do Parlamento Europeu votaram o relatório sobre a aplicação do regulamento relativo ao Geo-Blocking e alteraram-no para rejeitar a proposta de alargamento do regulamento aos serviços audiovisuais. Ao fazê-lo, os deputados mostraram o seu forte apoio à indústria audiovisual europeia e sublinharam que a extensão do regulamento aos serviços audiovisuais resultaria numa perda significativa de receitas, ameaçaria o investimento em novos conteúdos, reduziria a diversidade cultural dos conteúdos e diminuiria os canais de distribuição e, em última análise, aumentaria os preços para os consumidores.
Esta é uma vitória significativa para a preservação da diversidade cultural europeia. Ao preservar o princípio da territorialidade no setor audiovisual, o Parlamento Europeu deu um passo fundamental para salvaguardar a soberania e a diversidade culturais da Europa.
Susana Gato, Presidente da CEPI, declarou: “Celebramos a decisão adotada hoje pelo Parlamento Europeu. A exclusividade territorial é um princípio essencial para o setor audiovisual e deve ser preservada. Os eurodeputados enviaram hoje uma mensagem clara, mostrando que este é um princípio que pretendem defender”.
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